O livro trata da proibição da reformatio in peius no sistema recursal do processo civil, propondo a insuficiência do princípio dispositivo em sentido material para fundamentar o instituto em exame. Como fundamento teórico da proibição da reformatio in peius, o autor apresenta o direito fundamental à segurança jurídica, sobretudo o seu desdobramento no direito fundamental à proteção da confiança, destaca que o estudo se centra no processo civil, embora as conclusões possam, eventualmente, ser aplicadas ao processo penal.
Código: |
L055-9788569538448 |
Código de barras: |
9788569538448 |
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Autor |
Tonilo José |
Editora |
Livraria do Advogado Editora |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
208 |
Ano de edição |
2016 |