Os artigos aqui reunidos resultam dos debates do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura (AJURIS). A par do notório objetivo analítico, os textos têm por escopo oferecer indicações relevantes para a solução de problemas concretos que se apresentam na atividade prática da jurisdição sobre a matéria, a exemplo das sugestões acerca dos limites da tutela jurídica da moralidade e da invocação do princípio da legalidade.
Código: |
L055-9788569538936 |
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Autor |
Almeida de |
Editora |
Livraria do Advogado Editora |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
176 |
Ano de edição |
2017 |
Faixa etária |
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