Este livro objetiva demonstrar a impropriedade do termo “crime de hermenêutica” empregado por Rui Barbosa na revisão-crime contra o Juiz Alcides de Mendonça na sua defesa no Supremo Tribunal Federal. Sustenta no curso de sua narrativa que o abuso de autoridade não guarda correlação com o tipo penal tendo como fundamento a hermenêutica. Isso porque esta diz respeito apenas à questão de natureza metodológica vinculada ao processo de interpretação e aplicação do direito. O direito e a política buscam a persecução do bem comum, e imbricados visam a contribuir para uma sociedade justa e solidária. O cidadão não pode ficar à mercê de autoridades que extrapolam os limites de sua competência institucional. Há, portanto, de possibilitar o afrontamento do cerceamento da liberdade, do medo e da opressão. Assim, contribuindo para a liberdade de cátedra, assegurando, em consequência, um ambiente de manifestação livre, sem políciamento das ideias concebidas, capaz pela sua natureza de não permitir o delito de opinião forjado pelos que pretendem impedir a liberdade de manifestação do pensamento no mundo acadêmico.
Código: | L006-9788545006138 |
Código de barras: | 9788545006138 |
Peso (kg): | 0,180 |
Altura (cm): | 21,50 |
Largura (cm): | 17,50 |
Espessura (cm): | 0,50 |
Autor | Carlos Valder Do Nascimento |
Editora | Fórum |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 131 |
Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica
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