• Adimplemento Substancial nos Crimes Tributários

É inédito estudo específico sobre eventual aplicação da teoria do adimplemento substancial nos crimes tributários. A temática é complexa, porquanto envolve vários ramos do Direito, a saber: direito civil, direito tributário, direito penal, direito financeiro e teoria geral do direito sobre conflito entre normas.

Considerando essas matérias, o autor desenvolve resposta dividindo o livro em quatro capítulos. O primeiro capítulo é dedicado ao estudo do direito privado, sendo analisadas as obrigações no direito civil e sobre o adimplemento substancial, inclusive na perspectiva do direito comparado. O segundo capítulo trata do direito público, particularmente sobre as obrigações no direito tributário, os crimes tributários e a repercussão no direito financeiro ao se adotar o adimplemento substancial nos aludidos delitos. Perpassados esses institutos basilares, avança-se para o terceiro capítulo, que versa sobre a questão de fundo: o adimplemento substancial e crimes tributários. Nesse momento, é trazida à baila solução à problemática intercomunicando-se com teorias sobre a unicidade do direito, a transladação de instituto de direito privado para o direito público, o diálogo das fontes e a diálise dessas questões no equacionamento do tema proposto. Diante disso, o autor sugere solução ao vislumbrar a possibilidade de o legislador conceder isenção ou remissão parcial, caracterizando-se o “adimplemento substancial tributário”. Por fim, no quarto capítulo é colacionada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o adimplemento substancial.

Código: L999-9786555182644
Código de barras: 9786555182644
Peso (kg): 0,200
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 2,00
Autor Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
Editora Fórum
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 139
Ano de edição 2022

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.

Adimplemento Substancial nos Crimes Tributários