• Adocao Nas Relacoes Homoparentais

A finalidade deste livro é possibilitar maior compreensão dos novos valores que se destacam na sociedade pós-moderna, de uma nova representação de vida social diante das mudanças de atitudes em face da sexualidade. Além de sua abordagem no âmbito do direito civil, trata da questão da adoção sob o enfoque da exclusão social, tendo por fundamento princípios constitucionais para a concretização do ato de assumir a criação e formação de criança por pessoas do mesmo sexo. O estudo procura concretizar o novo paradigma, inaugurado com a Constituição Federal de 1988, que adjetivada de Constituição Cidadã por doutrina autorizada, veio a regular o Direito de Família através de princípios, como o dignidade da pessoa humana, igualdade, solidariedade, felicidade e, notadamente, tendo no afeto sua principal vertente. Os Capítulos 1 e 2 abordam aspectos relativos à Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais, sendo certo que, no segundo, será analisada a dignidade humana como qualidade intrínseca e indissociável de todo e qualquer ser humano. O Capítulo 3 trata da questão da afetividade como novo arquétipo jurídico da família e da relação paterno-filial, traçando um paralelo entre a família patriarcal e matrimonializada estruturada pelo Código Civil de 1916 e os princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade, solidariedade e da afetividade, os quais implicam na repersonalização do Direito de Família. Esse capítulo aborda,ainda, a pluralidade das formas de família. Já o Capítulo 4 discute a filiação socioafetiva na família plural adotiva, equiparando as relações homoeróticas, para todos os efeitos, à união estável e, por conseguinte, como espécie de entidade familiar, tendo em vista a existência do afeto e não a identidade de sexo dos conviventes, o que lhes permitirá o direito à adoção. Obra de interesse relevante para magistrados, representantes do Ministério Público, no que se refere as suas atuações junto à Vara da Infância e da Juventude, bem como para advogados militantes na área de família. Leitura complementar para as disciplinas Direito Civil, Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Código: L999-9788522455812
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Autor AIMBERE FRANCISCO TORRES
Editora Atlas Br
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 132
Ano de edição 2009

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