A democracia é obra inacabada, a reclamar persistente aperfeiçoamento. É nessa perspectiva que, longe de pretenderem impor sua visão de mundo, os renomados autores dos artigos contemplados nesta obra, em suas esmeradas contribuições, não fazem mais que semear a inquietação, em verdadeiro convite, portanto, à participação do leitor nesse debate público sobre a consolidação do nosso regime democrático e o fortalecimento de nossas instituições republicanas. A obra reúne artigos sobre questões palpitantes do Direito Eleitoral, em especial no que diz respeito às eleições municipais que se avizinham, na tentativa de suscitar o debate entre os estudiosos, candidatos e representantes de partidos políticos, a respeito de temas da mais alta relevância para o deslinde do pleito eleitoral, quais sejam: as inovações trazidas pela Lei Complementar n. 135, a chamada “Lei da Ficha Limpa” e sua interpretação pelo STF e TSE, a quitação eleitoral e suas nuances, alistabilidade e elegibilidade, propaganda eleitoral e o uso das redes sociais, poder regulamentar do TSE, fraude e abuso de poder eleitoral, ação de investigação judicial eleitoral, ação rescisória eleitoral, atuação do Ministério Público e crimes eleitorais, dentre outros.
Código: |
L999-9788562741470 |
Código de barras: |
9788562741470 |
Peso (kg): |
0,342 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,29 |
Autor |
Kufa Karina |
Editora |
Arraes Editores |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
197 |
Ano de edição |
2012 |