• Clausulas De Inalienabilidade, Incomunicabilidade E Impenhorabilidade

As cláusulas restritivas são úteis à preservação do patrimônio familiar, resguardando os interesses de herdeiros, legatários e donatários contra as incertezas do futuro.A presente obra, que preenche lacuna importante na literatura jurídica, analisa o tema de forma abrangente, com base na doutrina nacional e estrangeira, na jurisprudência e na legislação. Entre outras questões, o autor, após traçar a evolução histórica da cláusula de inalienabilidade, expõe as teorias a respeito e estuda seus efeitos, validade e desdobramentos nas cláusulas de incomunicabilidade e de impenhorabilidade. Trata da necessidade da justa causa em relação à legítima, da sub-rogação de vínculos e de bens e da revogação nas doações.Esta edição, além estar atualizada com o Código Civil de 2002,incorporou elementos práticos,estudos complementares e decisões recentes dos Tribunais.

Código: L999-9788520329580
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Autor CARLOS ALBERTO DABUS MALUF
Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 160
Ano de edição 2006

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Clausulas De Inalienabilidade, Incomunicabilidade E Impenhorabilidade