A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mínicódigo Comercial e Constituição Federal.
Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Comercial e Empresarial, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes.
Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição:
• Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro (Decreto n. 9.734, de 20-3-2019)• LINDB – Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019)• Liberdade Econômica (Lei n. 13.874, de 20-9-2019)• Empresa Simples de Crédito ( Lei Complementar n. 167, de 24-4-2019) • Fundo de Aval Fraterno (Medida Provisória n. 897, de 1.º-10-2019)