O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro.
Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor.
Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes; texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ.
Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal, do Código de Processo Civil e do Código de Ética e Disciplina da OAB, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica.
Boa leitura! a organizadora
Código: | L034-9788582424469 |
Código de barras: | 9788582424469 |
Peso (kg): | 0,350 |
Altura (cm): | 12,00 |
Largura (cm): | 17,00 |
Espessura (cm): | 9,00 |
Autor | Roberta Densa |
Editora | Editora Foco |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 128 |
Ano de edição | 2020 |
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 3ª ED - 2020
- R$35,00
-
R$26,25
Frequentemente comprados juntos
O que o CEO quer que você saiba
PUBLICADO ANTERIORMENTE COMO AFINAL, O QUE REALMENTE FUNCIONA?Considerado um clássico dos negócios, ..
R$20,00
Vendido e entregue por Leitura - DF - Patio Brasil
O jeito Harvard de ser feliz
Você não precisa ter sucesso para ser feliz, mas precisa ser feliz para ter sucesso A sabedoria popu..
R$60,00 R$45,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Riomar Fortaleza
Conceito de norma jurídica como problema de essência. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
Por meio de uma análise gradual e sistemática de sua essência, o conceito de norma jurídica é esmiuç..
R$191,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Riomar Fortaleza
CODIGO CIVIL DE BOLSO 3ED
Atendendo aos anseios dos leitores por obras que tenham formato compacto, que permitam a rápida cons..
R$21,90
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Riomar Fortaleza
Medicina legal
A importância da Medicina Legal vem sendo constantemente realçada e valorizada pelos operadores jurí..
R$99,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Riomar Fortaleza
3 em 1 - Código penal + Código de processo penal + Lei de execução penal
O LEITOR ENCONTRARÁ: - Texto integral, incluindo as Exposições de Motivos do Código Penal e ..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Riomar Fortaleza
Curso de Direito Tributário Brasileiro
Balizado na larga experiência nos Poderes Executivo e Judiciário e na intensa advocacia especializad..
R$228,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Riomar Fortaleza
A Fazenda Pública em Juízo
Nesta 17ª edição, a obra trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os proc..
R$239,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Riomar Fortaleza
Código de Defesa do Consumidor 2020
Atualizado até a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017, e o DOU de 19 de fevereiro de 2019. Uma exc..
R$14,90
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Riomar Fortaleza