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  • Código de Defesa do Consumidor - 5ª ED - 2023

Contém
- Notas remissivas ao próprio Código, lei extravagante, súmulas e das teses de IRDR;
- Súmulas do STJ e STF;
- Teses de recursos repetitivos;
- Legislação complementar;

SOBRE A OBRA

O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro.
Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor.

Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes; texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ.

Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal, do Código de Processo Civil e do Código de Ética e Disciplina da OAB, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica.

Boa leitura! a organizadora

Código: L019-9786555157048
Código de barras: 9786555157048
Peso (kg): 0,150
Altura (cm): 21,00
Largura (cm): 14,00
Espessura (cm): 0,70
Autor Roberta Densa
Editora Editora Foco
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 144
Ano de edição 2023

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Código de Defesa do Consumidor - 5ª ED - 2023

  • BROCHURA

  • Roberta Densa

  • Editora Foco

  • Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Av. Paraná 393

  • Estoque: 1

  • Data de lançamento: 07/02/2023

  • Ranking dos mais vendidos:

  • #19412 em Livros

  • #219 em Direito

  • R$19,99


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