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Editora
Editora Foco
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Idioma
PORTUGUES
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Encadernação
BROCHURA
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Páginas
144
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Ano de edição
2025
Sobre a obra Código de Defesa do Consumidor - 7ª Ed - 2025
Contém
- Notas remissivas ao próprio Código, lei extravagante, súmulas e das teses de IRDR;
- Súmulas do STJ e STF;
- Teses de recursos repetitivos;
- Legislação complementar;
SOBRE A OBRA
O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro.
Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor.
Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes; texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ.
Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal, Vade Mecum de Direito Digital e Vade Mecum do Agronegócio, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica.
Boa leitura! a organizadora
Roberta Densa
| Código: | L062-9786561202633 |
| Código de barras: | 9786561202633 |
| Peso (kg): | 0,150 |
| Altura (cm): | 20,50 |
| Largura (cm): | 13,50 |
| Espessura (cm): | 8,00 |
| Editora | Editora Foco |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | BROCHURA |
| Páginas | 144 |
| Ano de edição | 2025 |
Código de Defesa do Consumidor - 7ª Ed - 2025
- R$49,00
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R$32,67