A décima edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.
A legislação desta edição está atualizada até o dia 30.12.2019, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2020.
Código: | L055-9788520462836 |
Código de barras: | 9788520462836 |
Peso (kg): | 0,040 |
Altura (cm): | 15,00 |
Largura (cm): | 10,00 |
Espessura (cm): | 1,00 |
Autor | Manole Editora |
Editora | Editora Manole |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | TOQUE E SINTA |
Páginas | 48 |
Ano de edição | 2020 |
Faixa etária | A partir de 12 anos |
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