O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. Inclui notas remissivas, Enunciados do FPPC, da ENFAM e do CJF, Resoluções do CNJ, Enunciados Administrativos do STJ, Resolução nº 203 do TST, Súmulas do STJ e do STF, e Súmulas vinculantes do STF, e Índice remissivo. Edição atualizada até o DOU de 10 de janeiro de 2018.
Código: |
L072-9788552100171 |
Código de barras: |
9788552100171 |
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Autor |
Jair Lot Vieira |
Editora |
EDIPRO |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
384 |
Ano de edição |
2018 |
Faixa etária |
Padrao |