Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Civil, com textos na íntegra da Constituição Federal. Legislação Complementar agrupada por temas. Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Atualização semanal via internet, com aviso por e-mail e SMS,Destaques desta edição: Lei n. 12.874, 29-10-2013 (Altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), Lei n. 12.873, de 24-10-2013 (Penhor Agrícola e Penhor Pecuniário), Lei n. 12.846, de 1-8-2013 (Responsabilidade Civil e Administrativa de Pessoas Jurídicas), Lei n. 12.836, de 2-7-2013 (Altera o Estatuto da Cidade), Emendas Constitucionais n. 75, de 15-10-2013 (PEC da Música), e n. 76, de 28-11-2013 (Voto Aberto).
Código: | L017-9788502212114 |
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Autor | EDITORA SARAIVA |
Editora | SARAIVA |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 928 |
Ano de edição | 2014 |
Faixa etária | Padrao |
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