Código Brasileiro de Trânsito - Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Atualizado até a Medida Provisória n.º 882, de 3.5.2019 (Infraestrutura de Transportes) e o DOU de 10.5.2019.
Inclui:
Tabela de Codificação de Multas – Atualizada até a Portaria DENATRAN nº 127, de 21.6.2016;
Tabela de Valores Referenciais de Velocidade;
Tabela para Enquadramento Infracional – Resolução CONTRAN nº 396/2011;
Padronização dos Procedimentos Administrativos; Auto de Infração – Autuação – Multa – Advertência – Resolução CONTRAN nº 619/2016;
Notificação Eletrônica – Resolução CONTRAN nº 622/2016.
Código: | L061-9788552100805 |
Código de barras: | 9788552100805 |
Peso (kg): | 0,231 |
Altura (cm): | 15,00 |
Largura (cm): | 10,50 |
Espessura (cm): | 1,80 |
Editora | Edipro |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 368 |
Ano de edição | 2019 |
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Código de Trânsito Brasileiro - 2019
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