O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Doutrina
- Jurisprudência: Súmulas e Informativos do STF e STJ
- Questões de concursos referentes ao artigo
- Tabelas contendo dicas

CONFORME:
- Lei 14.064/2020: aumento das penas cominadas ao crime ambiental de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
- Lei 14.069/2020: cria, no âmbito da União, o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
- Lei 14.071/2020: proíbe penas alternativas para homicídio e lesão culposos no transito quando o embriagado o motorista
- Lei 13.979/2020: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
- Dec. Leg. 6/2020: reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus


CONHEÇA A COLEÇÃO CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS:
A coleção Códigos e Constituição para Concursos foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora.

A ideia era fazer algo que complementasse o estudo. Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado.

Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal:
- Artigo de lei
- Breves comentários