• Comentários à Lei das Estatais (Lei n° 13.303/2016)

Comentários à Lei das Estatais promove uma releitura,
artigo a artigo, do papel das empresas públicas, das
sociedades de economia mista e suas subsidiárias diante
de seus objetivos sociais, da centralidade de seus novos
arranjos de governança corporativa, assim como de seus
procedimentos licitatórios e suas atividades contratuais.
Não se limita a replicar a letra da lei e tampouco tecer
comentários já feitos a dispositivos inspirados em outros
regimes jurídicos. A proposta desta obra é bem clara:
levar a sério as peculiaridades que justificam e orientam
as entidades estatais diante dos desafios de governança
que lhes são colocados nesta quadra histórica da
sociedade brasileira. Trata-se de um livro de consulta
cotidiana e obrigatória para lidar com estas organizações
em suas especiais funções diante da Administração
Pública e do desenvolvimento nacional.

Código: L999-9788545006527
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Largura (cm): 14,50
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Autor BERNARDO STROBEL GUIMARÃES
Editora Fórum
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 477
Ano de edição 2019

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Comentários à Lei das Estatais (Lei n° 13.303/2016)

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