Esta obra comenta a Lei Federal nº 12.587/12 (Estatuto
da Mobilidade Urbana), com as alterações das redações
dadas pelas Leis nºs 12.865/2013, 13.146/2015,
13.640/2018 e 13.683/2018, bem como a inclusão do
transporte como direito social no art. 6º da CRFB, por
meio da EC nº 90/2015, e destaca os serviços públicos
de transportes, bem como os princípios de direito que
os orientam, reconhecendo, inclusive, a essencialidade,
a sustentabilidade, a mobilidade e a acessibilidade como
diretrizes fundamentais do desenvolvimento sustentável
e da convivência no contexto urbano. É texto básico para
os operadores e gerenciadores de transportes públicos
e privados, por todos os modais, auxiliando também
aos estudiosos do Direito Urbanístico e do Direito
Administrativo em geral. O livro conceitua e comenta os
princípios dos serviços públicos com ênfase no serviço de
transporte, e comenta, artigo por artigo, a Lei da Política
Nacional de Mobilidade Urbana, compilando farta
jurisprudência e doutrina especializada no assunto. É
obra que não pode faltar na biblioteca da Administração
Pública em geral e dos que trabalham no setor público ou
privado de transportes e no planejamento urbanístico.
Código: | L006-9788545006589 |
Código de barras: | 9788545006589 |
Peso (kg): | 0,370 |
Altura (cm): | 21,50 |
Largura (cm): | 14,50 |
Espessura (cm): | 2,00 |
Autor | Geraldo Spagno Guimarães |
Editora | Fórum |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 303 |
Ano de edição | 2019 |
Comentários à Lei de Mobilidade Urbana
- R$75,00
-
R$37,50
Frequentemente comprados juntos
Eca estatuto da criança e do adolescente
A Coleção Leis Especiais Comentadas, da Editora Rideel, contempla as principais normas esparsas cobr..
R$59,90
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
Revista Servico Social & Sociedade 83 - Ano Xxvi - Especial 2005
Criança e Adolescente é o tema desta edição especial da Revista Serviço Social e Sociedade, num ano ..
R$42,00 R$21,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
Direito e Mídia Tecnologia e Liberdade de Expressão 2020 - 1ª EDIÇÃO
“(...) O surgimento de novos ambientes comunicativos, estruturados de modo inteiramente diverso das ..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
Liberdade igual
Uma reflexão sobre liberdades individuais no contexto do Brasil moderno e sobre o papel do Estado qu..
R$10,00 R$9,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Riomar Fortaleza
Agilidade emocional
O caminho em direção à realização pessoal e profissional nunca é uma linha reta. Mas o que separa aq..
R$63,00 R$47,25
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
A depressão feminina
Você sabia que uma em cada quatro mulheres começa o dia com antidepressivos? Segundo a Dra. Kelly Br..
R$64,00 R$53,12
Vendido e entregue por Leitura - RJ/Rio - Americas Shopping
Novo manual do FBI para ler a mente das pessoas
Não seja enganado nunca mais! Aprenda a prever as ações das pessoas nas situações mais importantes, ..
R$59,90 R$49,92
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
Curso de direitos fundamentais
Qualquer estudante e profissional do Direito precisa ter um bom domínio dos direitos fundamentais, q..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
O Direito Constitucional Econômico e as Constituições Econômicas Brasileiras
Tem-se que o Estado deve se ater à ordem econômica constitucional, tendo por fundamento dois vetores..
R$39,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
A lei Maria da Penha na justiça
CONFORME: - Lei 13.721/2018 - Estabelece prioridade em exame de corpo de delito para vítimas de v..
R$89,90
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade