• Comentários ao RDC integrado ao sistema brasileiro de licitações e contratações públicas

Estes Comentários não se limitam a examinar, artigo por artigo, a lei do RDC, isoladamente. Ao fazê-lo, trazem à colação a experiência doutrinária e jurisprudencial que se estruturou em torno do regime da lei geral, com possível aplicação nas licitações e contratações sob o regime especial, seja em caráter suplementar ou subsidiário, a expor um panorama tão completo quanto possível do estágio de construção desse novo e dialógico sistema, que tanto poderá vir a manter-se nesses termos por tempo indeterminado quanto a evoluir para a fusão dos dois sub-sistemas a que se integraria a legislação do pregão em diploma normativo único, cujos primeiros ensaios se esboçam, provocando crítica severa ou adesão imediata conforme os interesses, inclusive corporativos, do analista.

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Autor Dotti Restelatto
Editora Editora Renovar
Idioma PORTUGUES
Encadernação ENCADERNADO
Páginas 1160
Ano de edição 2015

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Comentários ao RDC integrado ao sistema brasileiro de licitações e contratações públicas