• Constituição e processo - uma análise hermenêutica da (re)construção dos códigos

Os textos aqui reunidos expressam a preocupação, seja com a legitimidade do processo legislativo de reforma, a exigência de participação ativa da sociedade, seja com os diversos pontos a serem enfrentados pelo Legislativo brasileiro, a fim de se garantir maior legitimidade às reformas processuais e maior coerência interna aos novos códigos no sentido do desenvolvimento consistente, pela nova legislação processual, do sistema de direitos fundamentais.

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Autor Marcelo Andrade Cattoni de Felipe; Oliveira
Editora Fórum
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 299

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Constituição e processo - uma análise hermenêutica da (re)construção dos códigos