Análise da natureza das contribuições no contexto da parafiscalidade, examinando seus elementos integrantes, levando em consideração os princípios da capacidade contributiva, da legalidade, da não-cumulatividade, da anterioridade e da imunidade, tratados de forma científica e prática – com a análise de casos concretos e da jurisprudência mais atual sobre a matéria.
| Código: | L007-9788539204106 |
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| Autor | José Eduardo Soares de Melo |
| Editora | Malheiros Editores |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | BROCHURA |
| Páginas | 422 |
| Faixa etária |
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