• Curso De Direito Da Crianca E Do Adolescente

'''O Curso de Direito da Criança e do Adolescente: aspectos teóricos e práticos, desde sua primeira publicação, ocorrida no ano de 2006, tem buscado oferecer ao leitor uma visão completa para a perfeita compreensão do sistema de proteção a direitos infanto-juvenis no Brasil. A cada nova edição, além da aprofundada análise dos princípios, normas e dos institutos legais que regem a matéria, os autores se preocupam em atualizar a legislação e a jurisprudência de nossos Tribunais sobre seus respectivos temas. A 9º edição traz, mais uma vez, o que há de novo em nosso ordenamento jurídico na área do Direito da Criança e do Adolescente. Na presente atualização, vale conferir os novos comentários sobre a Lei nº 13.058/2014 (Lei Menino Bernardo), além de reflexões sobre as Leis nrs. 13.058/2014 (Lei da Guarda Compartilhada), 13.106/2015 (que tipificou a venda de bebida alcoólica como crime e infração administrativa) e 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa Deficiente). Como não podia deixar de ser, a L ei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) recebeu atenção destacada, em função da relevância das modificações introduzidas no sistema processual pátrio. Além das normas de natureza infraconstitucional, vários documentos normativos também fora m contemplados nesta edição, como por exemplo, as Resoluções expedidas pelo CONANDA nos anos de 2014 e 2015, a Portaria nº 368/2014 do Ministério da Justiça (que trata sobre Classificação Indicativa) e o Plano Nacional de Prevenção.'

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Autor KATIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL
Editora SARAIVA
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 1264
Ano de edição 2016

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