Nesta obra, destaca três funções da responsabilidade civil: funções compensatória, punitiva e preventiva, e em excelentes páginas, chega mesmo a aceitar a função punitiva da responsabilidade por danos morais frente ao consumidor, bastante polêmica no Brasil; Aqui mais importante que a polêmica sobre a necessidade ou não de lei, está a conclusão da função harmonizadora do Direito Privado (e do Consumidor), quando regula conflitos envolvendo danos extrapatrimoniais.
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L999-9788520356166 |
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Autor |
Héctor Valverde Santana |
Editora |
REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
224 |
Ano de edição |
2014 |
Faixa etária |
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