A obra tem a proposta clara de investigar os fundamentos que justificariam a legitimidade da Defensoria Pública para tutelar a moralidade administrativa mediante provocação ao Judiciário. Enfrentou-se o questionamento à luz da perspectiva de que a in stituição tem a responsabilidade de defesa dos direitos individuais e transindividuais dos necessitados, entendidos estes como qualquer sujeito em situação de vulnerabilidade (a despeito de sua particular condição econômica). O estudo foi didaticame nte dividido em quatro partes, cada uma das quais correspondendo a um dos conceitos-chaves delimitados pelo próprio título: 1. Defensoria Pública; 2. Tutela Jurisdicional da Administração Pública; 3. Moralidade Administrativa; 4. Legitimidade da Defe nsoria para a tutela jurisdicional da moralidade administrativa. No desenvolvimento do texto, o discurso do autor assume um padrão de justiça como necessidade, sustentando a partir daí que este padrão demandaria do Estado uma postura de eficiência n a distribuição de recursos. Deste modo, sustentado nas premissas que invoca, o autor desenvolve o raciocínio de que a eficiência no controle da moralidade administrativa estaria diretamente ligada à eficiência na própria redução da desigualdade socia l, o que atingiria diretamente a população necessitada e, portanto, legitimaria a atuação da Defensoria Pública na tutela jurisdicional da moralidade administrativa.
Código: |
L017-9788544206355 |
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Autor |
Erik Palácio Boson |
Editora |
JUSPODIVM |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
128 |
Ano de edição |
2016 |
Faixa etária |
Padrao |