• Direito administrativo

Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica.
No Capítulo 6, que trata das restrições do Estado sobre a propriedade privada, o item referente à desapropriação foi revisto para adaptação às Leis nº 14.273, de 23-12-2021 (Lei das Ferrovias) e nº 14.620, de 13-07-2023, que introduziram alterações no Decreto-lei nº 3.365, de 21-06-1941.
As principais inovações constam dos Capítulos 8 e 9, pertinentes, respectivamente, a contratos administrativos e licitações, que foram em grande parte reescritos para adaptação à Lei nº 14.133, de 1º-04-2021, que revogou, no art. 193, II, as Leis nº 8.666, de 21-06-1993, e nº 10.520, de 17-07-2002 (Lei do Pregão), bem como os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 04-08-2011 (Lei do RDC). Pela Lei Complementar nº 198/2023, a revogação das referidas leis ocorreu em 30-12-2023.

Código: L003-9786559649433
Código de barras: 9786559649433
Peso (kg): 1,730
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 4,36
Autor Pietro Di
Editora Editora Forense
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 1040
Ano de edição 2024

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.
8% off

Direito administrativo

  • BROCHURA

  • Pietro Di

  • Editora Forense

  • Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Boulevard Shopping
  • Estoque: 2

  • Data de lançamento: 06/02/2024

  • Ranking dos mais vendidos:

  • #13834 em Livros

  • #139 em Direito

  • R$319,00
  • R$292,42


Opções de Compra