Conceito de consumidor e de fornecedor. Princípios do Código de Defesa do Consumidor. Objeto das relações de consumo: produtos e serviços. Natureza jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor: instrumentos de defesa do consumidor. As diferentes tutelas do consumidor. Tutela civil: sistemas de responsabilidade, práticas comerciais, proteção contratual. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional.
| Código: | L003-9788577111688 |
| Código de barras: | 9788577111688 |
| Peso (kg): | 0,070 |
| Altura (cm): | 28,50 |
| Largura (cm): | 21,50 |
| Espessura (cm): | 0,20 |
| Autor | Scalquette S. |
| Editora | Resumão |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | FLEXIVEL |
| Páginas | 6 |
| Ano de edição | 2010 |
| Faixa etária |
Direito do consumidor
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