• Direito internacional dos refugiados e políticas públicas no Rio de Janeiro

Este livro traça os primeiros movimentos de refugiados no mundo, passando pelos horrores das guerras mundiais, inúmeros instrumentos internacionais, europeu, regionais, para entender como seu deu a formação da Lei 9. 474/ 97, seu espírito, e a internalização da Nova Lei de Migração de 2017 no ordenamento jurídico nacional, agregando-se as Políticas Públicas de Saúde, Trabalho e Educação a que os refugiados fazem jus. O autor também apresenta e discute as condições de saúde, trabalho e educação a que os refugiados no estado do Rio de Janeiro estão diariamente expostos sob a perspectiva dos refugiados e do Comitê de Política do estado, instituição responsável pelo planejamento e execução da Política Pública.

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Autor Leite Alberto
Editora Editora Cajuína
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 236
Ano de edição 2020

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Direito internacional dos refugiados e políticas públicas no Rio de Janeiro