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Autor
Escobar Zichia
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Editora
Resumão
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Idioma
PORTUGUES
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Encadernação
FLEXIVEL
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Páginas
6
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Ano de edição
2010
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Faixa etária
Padrao
Fontes e princípios gerais do Direito Penal. Divisão do Código Penal. Aplicação da lei penal. Infrações penais – Crime/delito. Resultado. Nexo causal. Tipicidade. Consumação e tentativa. Erro sobre elemento do tipo. Excludente de ilicitude. Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial conhecimento da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Concurso de pessoas. Sanção penal – Espécies de pena: privativas de liberdade, restritivas de direitos, pena de multa. Direitos do preso. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Reincidência. Concurso de crimes. Sursis. Livramento condicional. Reabilitação. Extinção da punibilidade.
| Código: | L140-9788577111626 |
| Código de barras: | 9788577111626 |
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| Espessura (cm): | 0,20 |
| Autor | Escobar Zichia |
| Editora | Resumão |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | FLEXIVEL |
| Páginas | 6 |
| Ano de edição | 2010 |
| Faixa etária | Padrao |
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