Histórico e conceito do Direito Penal Militar. Justiça Militar. Divisão do Código Penal Militar. Parte geral – Aplicação da Lei Penal Militar, crime militar, imputabilidade, concurso de agentes, penas, concurso de crimes, sursis, livramento condicional, medidas de segurança, extinção de punibilidade. Parte especial – Crime militar em tempo de paz, crimes contra a autoridade ou disciplina militar, crimes contra o serviço militar e o dever militar, outros crimes.
Código: | L062-9788577110872 |
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Autor | Sabelli Cid |
Editora | Resumão |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | FLEXIVEL |
Páginas | 6 |
Ano de edição | 2009 |
Faixa etária | Padrao |
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Direito penal militar
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