Fontes do Direito Tributário. Poder de tributar. Princípios. Imunidades. Classificação dos tributos. Obrigação tributária. Fato gerador. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. Administração tributária. Processo judicial tributário: medidas propostas pelo sujeito passivo e pelo sujeito ativo da obrigação tributária. Quadro dos impostos previstos na Constituição: impostos da União, impostos dos Estados e do Distrito Federal, impostos dos Municípios e do Distrito Federal.
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Autor |
Fernandes Oliveira |
Editora |
Resumão |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
FLEXIVEL |
Páginas |
6 |
Ano de edição |
2008 |
Faixa etária |
Padrao |