O escopo da obra é trabalhar uma teoria que atribua efetividade concreta aos direitos fundamentais sociais, independentemente da atuação do legislador ou do administrador, mas sem colocar em risco os ideais democráticos. A partir do enfrentamento de uma concepção material de Estado Democrático de Direito, supõe-se que a dignidade da pessoa humana é o princípio central que confere organicidade e consistência ao próprio ordenamento constitucional, extraindo-se a plena eficácia jurídica do mínimo existencial. Este, por sua vez, em quanto concretização da dignidade da pessoa humana em sua dimensão positiva, apresenta-se como critério material constitucionalmente adequado de justiciabilidade dos direitos sociais prestacionais.
Código: |
L055-9788573488005 |
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Autor |
Cordeiro Silva |
Editora |
Livraria do Advogado Editora |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
216 |
Ano de edição |
2012 |
Faixa etária |
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