Neste livro o Autor, com larga atuação na área, analisa as várias implicações do Direito
em tema de energia elétrica, examinando, entre outros assuntos, o controle da União e o novo modelo energético brasileiro; a propriedade das águas e dos bens da concessão;
concessões, permissões e autorizações; caducidade, encampação e reversão; responsabilidade das empresas de energia elétrica; tarifas, fiscalização e tributação. Ao longo dele expõe, também, os lineamentos legais das concessões e autorizações, bem como os acertos e desacertos da Administração Pública.
Código: |
L055-9788539203581 |
Código de barras: |
9788539203581 |
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0,308 |
Altura (cm): |
21,00 |
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1,20 |
Autor |
Afrânio de Carvalho |
Editora |
Malheiros Editores |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
303 |