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Autor
Guilherme de Souza NUCCI
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Editora
Editora Forense
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Idioma
PORTUGUES
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Encadernação
CAPA DURA
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Páginas
1088
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Ano de edição
2020
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos em 2020. A Constituição Federal de 1988, contendo inúmeros relevantes princípios relativos à infância e juventude, atinge os seus 32 anos. São mais de três décadas durante as quais incontáveis direitos essenciais foram estipulados em lei aos brasileiros menores de 18 anos.Embora a Lei 8.069/1990 seja um avanço, se comparada com o anterior Código de Menores, ainda carece de uma reforma substancial para o aprimoramento de suas regras, em particular no tocante às medidas socioeducativas e sua real eficiência.A 5ª edição do Estatuto da Criança e do Adolescente comentado, com as últimas alterações efetuadas pela Lei 13.869/2019, aponta acertos e equívocos nas normas editadas pelo Parlamento, além de indicar a jurisprudência mais recente sobre os temas mais polêmicos.Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.
Código: | L030-9788530992279 |
Código de barras: | 9788530992279 |
Peso (kg): | 1,470 |
Altura (cm): | 24,00 |
Largura (cm): | 17,00 |
Espessura (cm): | 4,60 |
Autor | Guilherme de Souza NUCCI |
Editora | Editora Forense |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | CAPA DURA |
Páginas | 1088 |
Ano de edição | 2020 |
Estatuto da Criança e do Adolescente - Comentado - 5ª Edição 2021
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