• Estatuto Da Crianca E Do Adolescente - Lei N. 8.069/1990 - Comentado Artigo Por Artigo

Este livro celebra sua 7ª edição totalmente atualizado, tratando de temas polêmicos em destaque redução da maioridade penal, pedofilia, bullying, Lei Menino Bernardo, alienação parental, adoção homoafetiva, multiparentalidade e toque de recolher , por meio de uma leitura contemporânea do Direito da Criança e do Adolescente.Em linguagem clara e precisa, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente são comentados em blocos temáticos, permitindo a compreensão de cada tema em sua integralidade. Os comentários aos artigos, imprescindíveis para uma correta e eficaz interpretação e aplicação do Estatuto, trazem ponderações doutrinárias e jurisprudência atualizadas. Em busca da clareza e da consolidação das normas, esta obra foi dividida em três partes: Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e Comentários à Lei n. 12.594/2012 (Sinase).Contém quadros sinóticos e tabelas comparativas, que garantem fácil assimilação dos conteúdos abordados.Além de enfatizar de maneira crítica pontos e temas do Estatuto, este livro demonstra que a doutrina da proteção integral é capaz de oferecer as respostas necessárias às demandas sociais da atualidade.

Código: L017-9788502631212
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Autor ALVES ROSSATO / PAULO EDUARDO LUCIANO
Editora SARAIVA
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 640
Ano de edição 2015

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Estatuto Da Crianca E Do Adolescente - Lei N. 8.069/1990 - Comentado Artigo Por Artigo

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