• Estatuto do Idoso: comentários à Lei 10.741/2003 - 2019

“Desde a promulgação da Constituição Federal (1988), o Brasil passa por um importante processo de amadurecimento de suas instituições democráticas. Dentre elas, o Ministério Público (MP) se destaca na defesa do projeto de país delineado na Constituição Federal (1988) e na busca do fortalecimento da democracia participativa, do controle social e de conselhos de políticas públicas e de direitos.Como a Justiça que tarda não é justa, o MP tem papel preponderante na defesa de direitos coletivos, na condução de conflitos coletivos que vêm sendo transferidos para o âmbito judicial, bem como tem sido provocado por um duplo movimento de judicialização/politização da sua ação.Contudo, o próprio MP é instado a refletir sobre suas práticas, abandonando um cunho mais demandista por uma prática mediadora e propositiva, contrapondo-se a práticas assistencialistas, meramente emergenciais e segmentadas de políticas públicas.Vários profissionais do MP têm-se diferenciado nessa temática e estão reunidos nesta obra que revê o Estatuto do Idoso, 15 anos após sua publicação.A relevância da obra justifica-se pelo acelerado e intenso envelhecimento populacional brasileiro, em um contexto de marcada desigualdade social e de gênero. Urge que todas as políticas públicas respondam às novas e crescentes demandas relacionadas à transição demográfica. Nesse sentido, o advento do Estatuto do Idoso, de certo modo, também empodera o MP a ingressar com ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos das pessoas idosas.Os temas aqui apresentados e debatidos possibilitarão aos promotores e equipes aprimorarem sua atuação na garantia dos direitos da pessoa idosa em situação de risco de modo individual, bem como no enfrentamento à violência institucional, materializada na ausência ou insuficiência de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das pessoas idosas.Mais do que boa leitura, desejo a todos coragem para enfrentar o etarismo e o imobilismo que têm justificado o atraso do Estado brasileiro nas respostas aos desafios que o envelhecimento populacional introduz na nossa sociedade”.

Código: L999-9788582423301
Código de barras: 9788582423301
Peso (kg): 0,579
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 1,80
Autor Alexandre de Oliveira Alcântara
Editora Editora Foco
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 356
Ano de edição 2019

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.

Estatuto do Idoso: comentários à Lei 10.741/2003 - 2019

Frequentemente comprados juntos

Curso de Direito Civil Brasileiro - Vol. 5 - 34ª Edição 2020

Curso de Direito Civil Brasileiro - Vol. 5 - 34ª Edição 2020

Referência no estudo do Direito Civil, a eminente Professora Maria Helena Diniz dedica-se a apresent..

Vendido e entregue por leitura.com

Administração do tempo
17% off

Administração do tempo

A maioria das pessoas pensa que sabe administrar seu tempo apenas selecionando prioridades ou cumpri..

R$59,00 R$49,17

Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade

VADE MECUM ACADEMICO DE DIREITO RIDEEL 2019

VADE MECUM ACADEMICO DE DIREITO RIDEEL 2019

É com orgulho que a Editora Rideel cumpre novamente o desafio de entregar ao consumidor mais uma edi..

R$39,90

Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Barreiro

Direito Administrativo

Direito Administrativo

Direito Administrativo para todos os públicos. Este livro é um guia completo, descomplicado e seguro..

Vendido e entregue por leitura.com

Manual De Direito Das Famílias

Manual De Direito Das Famílias

Todas as inovações que o CPC trouxe para o direito de família, através da adoção, regime de bens, re..

Vendido e entregue por leitura.com

Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990

Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990

Este Código de Defesa do Consumidor consolida décadas de tradição do Grupo Editorial Nacional | Edit..

Vendido e entregue por leitura.com

Agenda do concurseiro

Agenda do concurseiro

Contém:- 60 planners semanais- 12 controles mensais de simulados, de leitura e videoaulas- 12 contro..

Vendido e entregue por leitura.com

Código de Processo Penal Comentado

Código de Processo Penal Comentado

Esta 18ª edição está atualizada com as reformas produzidas ao longo do último ano, em particular as ..

Vendido e entregue por leitura.com

Guia Método do concurso público
14% off

Guia Método do concurso público

Estruturado a partir do pedido de abertura das vagas, este Guia foi elaborado para que você conheça ..

R$88,00 R$76,08

Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Parque D.Pedro

Código de Processo Penal Maxiletra 25ED

Código de Processo Penal Maxiletra 25ED

Baseada nas já renomadas e consagradas edições de sua coleção de legislação, obras que são ininterru..

Vendido e entregue por leitura.com