''''A Lei nº 13.303/2016, editada em um período de turbulência política e econômica, disciplina o Estatuto das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, bem como suas subsidiárias e controladas. A norma estabelece o regime jurídico dessas estatais, inserindo-as nos parâmetros do regime jurídico das entidades públicas e, ao mesmo tempo, promove a necessária flexibilização inerente à atuação dessas empresas na atividade econômica.
Código: | L006-9788545004059 |
Código de barras: | 9788545004059 |
Peso (kg): | 0,580 |
Altura (cm): | 21,50 |
Largura (cm): | 14,50 |
Espessura (cm): | 2,00 |
Autor | João Otávio De Noronha |
Editora | Fórum |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 490 |
Estatuto jurídico das estatais
- R$135,00
-
R$67,50
Frequentemente comprados juntos
Minicódigo Civil e Constituição Federal - 25ª edição de 2019
A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos prof..
R$100,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
Agravo de instrumento no novo CPC
O presente compêndio busca demonstrar ao operador do Direito que o rol estabelecido no artigo 1.015,..
R$42,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
Lei das estatais - comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da lei nº 13.303/2016
Em 1º de julho de 2016, foi públicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.303/2016, que dispõe so..
R$58,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
Pregão presencial e eletrônico
Pregão Presencial e Eletrônico é obra consagrada e indispensável nas prateleiras daqueles que milita..
R$127,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
LRF
Obra atualizadíssima, com mais de 200 exercícios comentados, um livro que contém ingredientes fundam..
R$89,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
Civil e Empresarial - Códigos 4 em 1
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissi..
R$195,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
O humanismo como categoria constitucional
Depois de escrever TeoriadaConstituição (Editora Forense), em 2003, Carlos Ayres Britto volta a públ..
R$32,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
Manual de Treinamento - Como desenvolver programas de capacitação, treinamento e desenvolvimento do potencial humano
Esta obra tem como propósito focalizar, entre outros pontos, a relevância das parcerias estratégicas..
R$84,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
100 indicadores da gestão
Conheça os 100 indicadores mais utilizados na gestão das empresas. Saiba que tipo de informação dão,..
R$78,68
Vendido e entregue por leitura.com
Comentários à lei das empresas estatais lei nº 13.303/16
O estatuto das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que a Lei nº..
R$205,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade