Lei Federal nº 7.210/198 A obra contempla: Introdução à Execução Penal Objeto e aplicação da LEP Órgãos e estabelecimentos penais Execução das penas em espécie Execução das medidas de segurança Incidentes de execução Procedimento judicial Lei Federal nº 13.163/2015 (Institui o ensino médio nas penitenciárias) Lei Federal nº 13.167/2015 (Estabelece critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais) Lei Federal nº 13.190/2015 (Estabelece a possibilidade de execução indireta de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares desenvolvidas em estabelecimento penais) Dispostos com: Legislação atualizada comentada Jurisprudência dos Tribunais Superiores Questões de concursos oficiais Questões elaboradoras pelos autores Mapas Mentais
| Código: | L017-9788533938014 |
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| Peso (kg): | 0,300 |
| Altura (cm): | 20,50 |
| Largura (cm): | 13,50 |
| Espessura (cm): | 1,20 |
| Autor | Cury Guimaraes |
| Editora | Editora Rideel |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | BROCHURA |
| Páginas | 232 |
| Ano de edição | 2016 |
| Faixa etária |
Execução penal
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