A obra trata das garantias de adimplemento do setor público nos contratos de parcerias público-privadas – PPPs. Após corroborar a necessidade de tais garantias, tendo em vista histórico estatal negativo, a obra analisa o regime legal de tais garantias antes e depois das PPPs, com destaque para a vinculação-garantia de receitas públicas, estatais e fundos garantidores.
A partir do histórico das 104 PPPs celebradas nos treze primeiros anos de vigência da Lei 11.079 de 2004, a obra conclui que, apesar dos grandes avanços propiciados pelas PPPs e suas garantias em direção a um ambiente mais eficiente e saudável de contratações administrativas, existem ainda riscos e deficiências relevantes a serem enfrentados.
Aprimoramentos específicos são então propostos às práticas de garantias adotadas em PPPs, com ou sem mudança da legislação vigente.
Código: | L055-9788584934171 |
Código de barras: | 9788584934171 |
Peso (kg): | 0,300 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 2,00 |
Autor | Enei Lopes |
Editora | Almedina |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 414 |
Ano de edição | 2018 |
Garantias de adimplemento da administração pública ao contratado nas parcerias público-privadas
- R$140,00
-
R$116,67
Frequentemente comprados juntos
Pássaros do Brasil
Tratado sobre a diversidade de espécies de pássaros brasileiras. O autor dividiu as espécies em dois..
R$10,00
Vendido e entregue por Leitura - GO/Goiânia - Goiânia Shopping
Empreendimentos de infraestrutura e de capital intensivo
Trata-se de obra coletiva que traz ao leitor, uma coletânea interdisciplinar de artigos, dividida em..
R$22,90 R$11,45
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Pátio Savassi
Da Ema Ao Beija-Flor
Sinopse não disponível...
R$39,90
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Pátio Savassi
Compliance nas contratações públicas
Nesta obra, a autora discorre sobre os programas de compliance no âmbito das licitações públicas e c..
R$95,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Pátio Savassi
Direito administrativo moderno
Neste livro figuram os mais relevantes preceitos e institutos do direito administrativo. A sequência..
R$197,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Pátio Savassi
O direito administrativo na atualidade - 1 ed./2017
Esta homenagem a Hely Lopes Meirelles na data de seu centenário – reflete a importância e a magnífic..
R$220,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Pátio Savassi
Transtornos de ansiedade
O livro fornece uma contribuição importante para se conhecer a história, as teorias que explicam a f..
R$180,00 R$90,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Pátio Savassi
Poder, direito e Estado - o direito administrativo em tempos de globalização
Este livro trata do Direito Administrativo, uma dádiva da Modernidade, que nasceu como um produto do..
R$45,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Pátio Savassi
Direito administrativo contemporâneo
Esta obra, além de homenagear o Professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho — motivo maior de sua c..
R$75,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Pátio Savassi
Intervenção do Estado no domínio econômico e no domínio social
Esta obra é uma homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello dos seus alunos. O tema escol..
R$78,15
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Pátio Savassi