Missão do Direito Penal a partir da ótica da estrutura e função da norma penal As distintas vertentes sobre a estrutura da norma penal e a sua função Críticas e posição adotada Cabe atribuir ao Direito Penal a missão de velar pela vigência das normas no lugar de proteger bens jurídicos? Considerações sobre o tema Pressupostos desta teoria: mundo cognitivo frente ao normativo, individuo versus pessoa Deslocamento do protagonismo do bem jurídico como objeto de proteção penal Análise crítica à consideração esboçada.
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Autor | FELIX ARAUJO NETO |
Editora | EDIJUR |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 190 |
Ano de edição | 2014 |
Faixa etária | Padrao |
Introducao Ao Direito Penal
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