A presente obra busca desenvolver temática até então pouco explorada no seio jurídico, especialmente por apresentar caráter inovador. Como regra, em grande parte dos países, e também no Brasil, a tarefa de verificar a compatibilidade das leis com a Constituição é atribuída a órgãos judiciais, de forma repressiva, ou seja, após a elaboração e promulgação do correspondente ato legislativo. O presente estudo, além de perpassar pelas plúrimas dimensões do conceito de Constituição e investigar as teorias acerca da responsabilidade por sua defesa, aborda os discursos sobre a legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo, buscando estudar o sistema de controle preventivo de constitucionalidade das leis, baseado especialmente no sistema francês, para, ao final, propor sua instituição, no Brasil, no âmbito jurisdicional, a partir da transformação do Supremo Tribunal Federal em Tribunal Constitucional, de forma a possibilitar o controle de constitucionalidade das proposições legislativas, no curso do processo legislativo, mediante a possibilidade e participação popular, como mecanismo de democratização do processo de formação das leis, no contexto do paradigma do Estado Democrático de Direito.
Código: | L030-9788577005611 |
Código de barras: | 9788577005611 |
Peso (kg): | 0,270 |
Altura (cm): | 21,50 |
Largura (cm): | 14,50 |
Espessura (cm): | 1,30 |
Autor | Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira |
Editora | Fórum |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 200 |
Jurisdição constitucional do processo legislativo - legitimidade, reinterpretação e remodelagem do sistema no Brasil
-
R$24,90
Opções de Compra
Frequentemente comprados juntos
Curso de direito constitucional
Vivemos tempos diferentes no Brasil. Não cabe aqui nenhuma análise do que se passou e do que acontec..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Parque D.Pedro
Conflitos federativos: esperanças e frustações
A federação Brasileira enfrenta a mais severa crise da sua história. Décadas de envolvimento numa gu..
R$10,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/São Paulo - Santana Parque Shop
Audiências públicas e ativismo - Diálogo social no STF
O livro ora apresentado materializa o resultado das investigações empreendidas pelo Grupo de Pesquis..
R$39,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Parque D.Pedro
Direito constitucional
O livro contempla, entre outros temas, os objetivos e princípios norteadores do Direito do Estado, f..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Parque D.Pedro
Constitucionalismo discursivo
Esta obra tenta configurar a ideia do constitucionalismo discursivo. Dela fazem parte: os direitos f..
R$45,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Parque D.Pedro
A reclamação constitucional no novo CPC
A presente obra é fruto de conclusão do curso de Mestrado em Direito Processual Civil pela Universid..
R$10,90
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Parque D.Pedro
A sociedade e o Supremo Tribunal Federal - O caso das audiências públicas
Trata-se de um estudo pioneiro e relevante sobre a posição crítica das audiências públicas realizada..
R$59,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Parque D.Pedro
Os direitos fundamentais e a (in) certeza do direito
É com vistas a melhor compreender o nexo interno que entre si guardam os direitos fundamentais e o c..
R$39,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Parque D.Pedro
A (in)eficácia das decisões do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão
A presente obra busca enfrentar o problema da inconstitucionalidade por omissão, mais especificament..
R$55,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/Contagem - Itaú Power Shopping
Mutação constitucional
O livro explora as premissas teóricas que informam a problemática das alterações informais das norma..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Parque D.Pedro