Esta obra destina-se, especialmente, aos certames para membrodo Ministério Público da União (Procurador da República,Procurador do Trabalho, Promotor de Justiça do MPDFT ou daJustiça Militar) e para servidor do MPU. Dado ao trabalho doautor na Procuradoria-Geral da República (órgão de cúpula doMPU), na Corregedoria-Geral do MPF (CGMPF) e na Divisão deProcesso Administrativo (Diapa/CCA), esta obra não se limitaao estudo teórico da matéria.Antes do estudo da Lei Complementar nº 75/1993 propriamentedita, o autor analisa as funções essenciais à Justiça,inclusive com a apreciação da base constitucional do MinistérioPúblico. Em seguida, a obra traz remissões a artigos conexos(tanto da legislação quanto da Constituição) e esclareceem detalhes os assuntos mais relevantes. É de se relevar,também, que os artigos mais importantes vêm graficamentedestacados. Os comentários abrangem doutrina, legislação ejurisprudência do STF e do STJ.Inclui temas para redação para analista (área jurídica) e questõescomentadas.Bons estudos!