Esta obra representa um esforço inicial de compreensão das novidades introduzidas no sistema de insolvência brasileiro pela Lei n. 14.112/2020, contendo, em sua primeira edição, nove artigos escritos por procuradores, advogados, administradores judiciais, promotores e juízes.
Paulo Mendes de Oliveira e Rita Dias Nolasco retratam a evolução da disciplina do tratamento dos créditos tributários das empresas em crise, concluindo que uma recuperação judicial efetiva não pode dispensar o equacionamento do passivo tributário.
Na sequência, abordo os dispositivos legais que introduzem as mediações e conciliações, apontando a fragilidade do sistema de tratamento preventivo da crise que se pretende implantar.
Ricardo de Moraes Cabezón analisa as novas hipóteses de recuperação judicial em falência, como o esvaziamento patrimonial pelo devedor no curso do processo, bem como o descumprimento do parcelamento tributário.
Otávio Joaquim Rodrigues Filho expõe a sua visão crítica acerca da desconsideração da personalidade jurídica e da extensão da falência, bem como a conexão da matéria com a consolidação substancial.
A seguir, apresento a disciplina do encerramento do processo de recuperação judicial, que mostra-se mais eficiente do que o regime atual.
Arthur Cassemiro Moura de Almeida cuida de uma das maiores novidades da Lei 14.112/2020, apresentando relevante abordagem da insolvência transnacional.
Maicon de Abreu Heise comenta os mecanismos criados para tornar mais eficiente a realização do ativo na falência e permitir o encerramento mais rápido de falências frustradas.
Maria Isabel Fontana aponta os problemas decorrentes da disciplina da consolidação substancial, a par de comentar os dispositivos que cuidam da consolidação processual.
Finalmente, José Afonso Leirião Filho oferece uma visão abrangente da nova disciplina da recuperação judicial no agronegócio.
Espero que a obra seja útil ao leitor.
Paulo Furtado de Oliveira Filho
Código: | L106-9786555152135 |
Código de barras: | 9786555152135 |
Peso (kg): | 0,260 |
Altura (cm): | 24,00 |
Largura (cm): | 17,00 |
Espessura (cm): | 1,10 |
Autor | Arthur Cassemiro Moura de Almeida |
Editora | Editora Foco |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 172 |
Ano de edição | 2021 |
LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA
- R$84,00
-
R$70,00
Opções de Compra
R$84,00 R$73,15
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Parque D.Pedro
R$84,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Pátio Savassi
R$84,00
Vendido e entregue por Leitura - ES/Vila Velha - Praia da Costa
Frequentemente comprados juntos
CORONAVÍRUS: DIREITOS DOS CIDADÃOS E ACESSO À JUSTIÇA - 1ª ED - 2020
No contexto em que sentimentos de angústia, impotência e lamento invadem milhares de corações humano..
R$129,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Pátio Savassi