-
Autor
Alessandra Carneiro
-
Editora
Editora Foco
-
Idioma
PORTUGUES
-
Encadernação
BROCHURA
-
Páginas
196
-
Ano de edição
2025
Sobre a obra Lei de Seguros Interpretada - Lei 15.040/2024 Artigo por Artigo - 1ª Ed - 2025
Após duas décadas de debates, o Brasil finalmente possui uma lei específica para os contratos de seguro: a Lei 15.040, de 2024. Publicada em 10 de dezembro de 2024, esta legislação revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei 73/1966, entrando em vigor em 11 de dezembro de 2025.
O livro em questão é resultado de um estudo aprofundado por um Grupo de Estudos Jurídicos, que analisou artigo por artigo para fornecer uma interpretação sistemática da nova lei.
A Lei 15.040/2024 é composta por 134 artigos, distribuídos em seis capítulos, abordando temas essenciais como interesse, risco, prêmio, interpretação do contrato, sinistro, regulação e liquidação de sinistro. Ela estabelece um microssistema jurídico para contratos de seguro, alinhando o Brasil com países como Itália, França e Argentina, que também possuem leis específicas para o setor.
A nova lei não afetará contratos firmados antes de sua vigência, mas será aplicada imediatamente aos novos contratos. Ela promove transparência e clareza nas relações jurídicas, facilitando a compreensão dos aspectos técnicos do seguro. A previdência complementar, já regulada pela Lei Complementar nº 109/2001, não será abrangida pela nova legislação.
O livro visa facilitar o entendimento da nova lei, esclarecer dúvidas e disseminar conhecimento jurídico sobre contratos de seguro. Seu objetivo é contribuir para a aplicação eficaz da legislação, ampliando o acesso ao seguro no Brasil e consolidando a solvência e sustentabilidade do setor.
| Código: | L145-9786561204217 |
| Código de barras: | 9786561204217 |
| Peso (kg): | 0,280 |
| Altura (cm): | 24,00 |
| Largura (cm): | 17,00 |
| Espessura (cm): | 1,10 |
| Autor | Alessandra Carneiro |
| Editora | Editora Foco |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | BROCHURA |
| Páginas | 196 |
| Ano de edição | 2025 |
Lei de Seguros Interpretada - Lei 15.040/2024 - Artigo por Artigo - 1ª Ed - 2025
- R$94,00
-
R$68,36