• Limitacoes Urbanas Ao Direito De Propriedade

A obra enfatiza a função social da propriedade na sociedade contemporânea e a preservação do meio ambiente, atendendo aos reclamos da coletividade, tendo em vista os direitos humanos. Aborda, entre outras questões, no campo da composição das cidades, a interposição dos institutos civis e urbanísticos, enfocando desde a chegada da Companhia City, em 1912, que instituiu a formação dos lotes residenciais em diversos bairros da cidade de São Paulo, até as limitações em face da extensão da propriedade, que limitam as construções em função do espaço aéreo - altura e tipo de ocupação- e do subsolo. Analisa também o Estatuto da Cidade - Lei n.10.257, de 10 de julho de 2001, e o Plano Diretor da Cidade de São Paulo, aprovado em agosto de 2002 e impõe as diretrizes básicas da política urbana prevista na Constituição Federal nos arts. 182 e 183. Além destes itens, elabora a presente obra uma análise da legislação ambiental, notadamente no que tange ao meio ambiente artificial. Todos os institutos inter-relacionam-se ao direito insíto do ser humano de ter acesso a um meio ambiente sustentável e equilibrado, representando este, portanto, um direito personalíssimo do homem, num plano privado, bem como um direito humano fundamental se visto pela ótica do direito público. Obra recomendada para os operadores do direito, profissionais liberais, arquitetos, engenheiros, estudantes e estudiosos em geral que vivem nos centros urbanos. Leitura complementar para as disciplinas Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Urbanístico dos cursos de graduação e pós-graduação em direito.

Código: L999-9788522401086
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Autor ADRIANA CALDAS DO REGO FREITAS DABUS MALUF
Editora Atlas Br
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 312
Ano de edição 2010

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Limitacoes Urbanas Ao Direito De Propriedade