Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Atualizado até a Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021, e até o DOU de 7 de JANEIRO de 2022
Inclui:
Índice remissivo;
Notas remissivas;
Lei de Execução Penal;
Legislação complementar;
Resoluções do CNJ;
Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;
Temas com Repercussão Geral do STF;
Súmulas do STJ.
Código: |
L034-9786556600659 |
Código de barras: |
9786556600659 |
Peso (kg): |
0,355 |
Altura (cm): |
18,00 |
Largura (cm): |
12,50 |
Espessura (cm): |
1,96 |
Autor |
Jair Lot Vieira |
Editora |
Edipro |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
416 |
Ano de edição |
2022 |
Faixa etária |
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