A (re)construção do ordenamento jurídico – que é condutor e resultado de contextos históricos e garante direitos e obrigações, determinando diversos aspectos da vida humana – requer o cumprimento de procedimentos para apresentar legalidade e constitucionalidade.Nesta obra, traçaremos um panorama geral desse conjunto de práticas para a elaboração de espécies legislativas, de modo a proporcionar um olhar crítico acerca das ferramentas e da atuação de cada partícipe nesse processo.Examine conosco as características materiais, formais e circunstanciais dos atos normativos, bem como seus processos legislativos e os conceitos (como iniciativa e quórum de aprovação) e princípios que os orientam.
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Autor |
Tiemi Saito |
Editora |
InterSaberes |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
194 |
Ano de edição |
2021 |