• Manual de Direito Tributário - 18ª Edição 2019
  • Autor

    Martins Pinto

  • Editora

    Saraiva Jur

  • Idioma

    PORTUGUES

  • Encadernação

    BROCHURA

  • Páginas

    392

  • Ano de edição

    2019

Este Manual de Direito Tributário foi concebido por seu autor como verdadeiro curso sobre a matéria, sistematizado para que o leitor tenha a sensação de estar tendo uma verdadeira aula. As poucas notas de rodapé proporcionam uma leitura fluída e focada para o assunto que está sendo estudado.A obra inicia-se com a Teoria do Direito Tributário, incluindo histórico, denominação, conceito, autonomia, posição enciclopédica, relações com outros ramos, fontes, eficácia no tempo e no espaço, aplicação da legislação tributária, interpretação e integração de suas normas e princípios. Engloba, portanto, parte do que a Constituição e o Código Tributário Nacional (CTN) chamam de normas gerais de Direito Tributário. Em seguida, são analisados o tributo e suas espécies, o sistema tributário nacional, as limitações constitucionais ao poder de tributar, a discriminação de rendas tributárias, a obrigação tributária, o crédito tributário, com suas divisões, especialmente a suspensão de seus efeitos, sua extinção e hipóteses de exclusão, assim como a administração tributária, o ilícito tributário e o processo administrativo e judicial tributário. Ao final, há um pequeno estudo em relação a cada imposto, indicando seus principais aspectos. O livro chega à 18ª edição devidamente atualizado, incluindo a decisão do STJ no RESp 1.739.641, segundo o qual o parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria.

Código: L026-9788553605484
Código de barras: 9788553605484
Peso (kg): 0,630
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 2,04
Autor Martins Pinto
Editora Saraiva Jur
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 392
Ano de edição 2019

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Manual de Direito Tributário - 18ª Edição 2019

  • BROCHURA

  • Martins Pinto

  • Saraiva Jur

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  • Estoque: 1

  • Data de lançamento: 22/08/2018

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