CONFORME:
• Lei n. 14.752/2023 – Disciplina o caso de abandono do processo pelo defensor
• Lei n. 14.751/2023 – Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares
• Lei n. 14.735/2023 – Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
• Lei n. 14.688/2023 – Minirreforma do Código Penal Militar
• Lei n. 14.550/2023 – Altera a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei
• Lei n. 14.532/2023 – Tipifica como racismo a injúria racial

CONTÉM:
• Mais de 4.000 precedentes do STF e do STJ
• Referências ao processo penal militar
• Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial
• Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos
• Novas súmulas e teses dos Tribunais Superiores

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE PROCESSO PENAL”?

O Autor expõe, com profundidade e de forma sistemática, todos os temas pertinentes ao processo penal. Trata-se de estudo bem fundamentado, com minuciosa e detalhada divisão dos temas tratados. Quando o assunto é controvertido, há exposição das diversas posições, sem que o Autor se furte de indicar a corrente por ele seguida e os argumentos a justificar a posição adotada. Tudo isso acompanhado de extensa e atualizadíssima jurisprudência, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, têm se mostrado uma útil metodologia seguida por Renato Brasileiro de Lima em suas obras.

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

É chegado um momento muito especial para nós: a apresentação da 13ª edição do nosso Manual de Processo Penal.

Pois é. Quem diria, há exatos 13 anos, que um projeto despretensioso de um Promotor da Justiça Militar da União que ministrava – e continua ministrando – aulas em cursos preparatórios, pudesse chegar tão longe. Se chegou, uma coisa é certa. Isso se deve única e exclusivamente à generosidade de tantos alunos e leitores que confiaram no nosso trabalho. Essa acolhida, já verificada em algumas honrosas citações em julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, nos motiva a continuar na empreitada de fazer um livro que, tentando ser didático, consiga servir aos seus diferentes destinatários: graduandos, mestrandos, doutorandos, concursandos e operadores do Direito Processual Penal, tarefa reconhecidamente muito difícil.

O Autor