A primeira parte do livro é dedicada a uma exposição sobre as características da Sociedade Global do Risco e os seus efeitos gerais no funcionamento social e institucional, especialmente nos âmbitos do Direito Penal e Processual Penal. Ainda nesta primeira etapa do trabalho, as considerações anteriores serão confrontadas com o pensamento de Luigi Ferrajoli, que faz o alerta de que a tendência de restrições de garantias fundamentais não poderia ser compreendida somente como efeito inevitável da Sociedade de Risco, mas como resultado de uma crise do Direito e da própria razão jurídica. Como conclusão intermediária, serão considerados os Princípios essenciais ao resgate da coerência da razão jurídica, frente ao Estado Democrático de Direito.
A segunda parte do trabalho considerará esta última exposição como fundamento para a compreensão e o debate acerca das características e peculiaridades das medidas patrimoniais de urgência no Processo Penal brasileiro. Finalmente, serão apresentados alguns questionamentos sobre os temas da casuística afeta à aplicabilidade das medidas patrimoniais de urgência, no Processo Penal brasileiro. A escolha dos assuntos a serem tratados neste ponto do trabalho parte da verificação das discussões mais recentes e, principalmente, da experiência profissional, propiciada pela advocacia.
Código: |
L999-9788571477957 |
Código de barras: |
9788571477957 |
Peso (kg): |
0,620 |
Altura (cm): |
21,00 |
Largura (cm): |
14,00 |
Espessura (cm): |
2,80 |
Autor |
Leite Larissa |
Editora |
Editora Renovar |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
500 |
Ano de edição |
2011 |
Faixa etária |
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