Índice alfabético-remissivo do NCPC elaborado pelo José Miguel Garcia Medina;

Constituição Federal atualizada até a EC 94/2016;
ADCT atualizada até a EC 95/2016;

Código Civil atualizado pela Medida Provisória:
- 759/2016 - Concessão de direito real de uso e a laje;

Código de Processo Civil atualizado pelas Leis:
- 13.256/2016 – Disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial;
13.363/2016 - Direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai;

Inclui também:
MP 764/2016 - Diferenciação de preços de bens e serviços;
Dec. 8.945/2016 – Regulamento da Lei das Estatais.